Guitarra solo Improvisando

Sobre o Direito em Kant

Kant define direito como 

"a soma das condições sob as quais a escolha de alguém pode ser unida à escolha de outrem de acordo com uma lei universal de liberdade" (A Metafísica dos Costumes, Folha de São Paulo, 2010 p. 54).

Assim, em harmonia com o imperativo categórico, Kant assim afirma ser o direito um meio pelo qual um ser racional pode exercer a sua liberdade sem infringir a liberdade de outro, ao ponto de haver um certo acordo de escolhas cooperadas. Ora, estando posta na razão uma lei universal, todos estariam sujeitos a tal lei geral internamente, de modo que o agir prático se constituiria, em tese, numa aplicabilidade desta lei por dever. Isso, consequentemente já implicaria na própria forma do direito, a saber, a retidão nas atitudes humanas oriundas da obediência à lei interna. com efeito, a lei universal é o pilar de todas as condições ou proposições normativas do direito para que possa haver a livre escolha dentro desse acordo cooperativo com base no imperativo. Ora, se para Kant a liberdade consiste na obediência à lei universal, isso implica que, o agir correto é, neste sentido, perfeita harmonia entre vontade e lei, proporcionando desta forma um agir coletivamente livre.

Contudo, essa teoria se constitui num ideal kantiano, ou seja, se trata daquilo que deveria ser, mas que na verdade, não ocorre, muito pelo contrário. Pois, devido as inclinações sensíveis, o homem pende para o mal, daí outras implicações na filosofia do direito são necessárias.

A Ressignificação da Linguagem

A Linguagem está nos dizendo algo desde o princípio. Em cada fala ou escrita humana, ou em qualquer outra forma de expressão, e, principalmente por meio das grandes individuações (os filósofos), a linguagem se mostra para nós em respostas às suas próprias indagações mais obscuras e inalcançáveis.

Assim, a linguagem dada se desenvolveu a partir de seu modo ordinário ou comum, desde a codificação do mundo até os conceitos mais ontológicos e ainda mais escuros.

Qual seria então a tarefa hoje da filosofia?

primeiro que a filosofia não precisa de uma nova tarefa, mas se fossemos propor uma nova fase, está é a de ordenar o pensamento na história de maneira que possamos extrair de cada pensador possível uma linha mestra no sentido de decifrarmos os caminhos, as pistas deixadas pela linguagem em toda sua história para que assim possamos desenvolver uma teoria que possa reconstruir os sentidos dos conceitos a ponto de resignificarmos a linguagem numa forma definitiva de sua compreensão.

O Pensamento implica tão somente em agente (individuação que manipula) e linguagem (instrumento). Daí, é o movimento destes que produz conhecimento diante de si e do mundo.

Assim, pensamento pode ser entendido como a relação da individuação com o logos diante de si e do mundo.

Tomás de Aquino Thomas Aquinas Crítica à Infinidade de Deus em Tomás...

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Lula é condenado na Lava Jato a 9 anos e 6 meses de prisão no caso do triplex

É a primeira vez, desde a Constituição de 1988, que um ex-presidente é condenado criminalmente. A decisão de Sérgio Moro permite que Lula recorra em liberdade.

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12/07/2017 14h06  Atualizado há menos de 1 minuto

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado na Lava Jato (Foto: Leonardo Benassatto/Reuters)

O juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância, condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no processo que envolve o caso da compra e reforma de um apartamento triplex em Guarujá, no litoral de São Paulo. A pena é de 9 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Outros dois réus no mesmo processo também foram condenados, e quatro, absolvidos (veja a lista completa abaixo).

É a primeira vez, desde a Constituição de 1988, que um ex-presidente é condenado criminalmente. A sentença foi publicada nesta quarta-feira (12) e permite que o petista recorra em liberdade.

Na decisão, Moro afirma que houve condutas inapropriadas por parte da defesa de Lula que revelam tentativa de intimidação da Justiça e, por isso, até caberia decretar a prisão preventiva do ex-presidente. Porém, decidou não mandar prendê-lo por "prudência".

"[...] Considerando que a prisão cautelar de um ex-Presidente da República não deixa de envolver certos traumas, a prudência recomenda que se aguarde o julgamento pela Corte de Apelação antes de se extrair as consequências próprias da condenação. Assim, poderá o ex-Presidente apresentar a sua apelação em liberdade", diz a decisão. Veja a íntegra da sentença de Sérgio Moro.

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• Ex-presidente é réu em mais 4 ações

Por "falta de prova suficiente da materialidade", o juiz absolveu Lula das acusações de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo o armazenamento do acervo presidencial numa transportadora, que teria sido pago pela empresa OAS.

O G1 fez contato com a defesa de Lula e aguardava resposta até a última atualização desta reportagem. Durante o decorrer do processo, os advogados negaram que Lula fosse dono do triplex.

"Por fim, registre-se que a presente condenação não traz a este julgador qualquer satisfação pessoal, pelo contrário. É de todo lamentável que um ex-Presidente da República seja condenado criminalmente, mas a causa disso são os crimes por ele praticados e a culpa não é da regular aplicação da lei. Prevalece, enfim, o ditado 'não importa o quão alto você esteja, a lei ainda está acima de você (uma adaptação livre de 'be you never so high the law is above you')'", escreveu Moro na sentença.

Fonte: http://g1.globo.com/pr/parana/noticia/lula-e-condenado-na-lava-jato-no-caso-do-triplex.ghtml